O Ministério dos Transportes anunciou a inclusão de obrigações relacionadas à sustentabilidade nos contratos de concessão de rodovias, em função do aumento dos riscos associados às mudanças climáticas.

O governo publicou um decreto no Diário Oficial estabelecendo a obrigação de destinar no mínimo 1% da receita bruta dos contratos de concessão de rodovias federais para o desenvolvimento de infraestrutura sustentável nos projetos.

“Nos novos projetos de concessões rodoviárias devem ser incluídas ações para alternativas sustentáveis de coleta e descarte de recursos, conservação da fauna e flora, incentivo à eficiência energética e uso de fontes de energia renováveis”, afirmou o ministério em um comunicado.

“Quanto aos contratos vigentes, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ficará responsável por realizar estudos técnicos para identificar áreas vulneráveis e mapear necessidades de ações para promover a adequação dos contratos”, acrescentou a pasta.

A medida provavelmente causará um aumento no preço dos pedágios.

“Essa medida governamental deverá impactar diretamente os usuários das rodovias, uma vez que as concessionárias terão que repassar esse custo adicional dos novos contratos nas tarifas de pedágio”, disse à BNamericas Alberto Sogayar, advogado especializado na área de infraestrutura do Sogayar e Alcântara Advogados.

A medida era esperada pelos participantes do mercado, já que a preocupação com os impactos de eventos climáticos extremos aumentou, especialmente após as enchentes sem precedentes que afetaram o estado do Rio Grande do Sul em maio, ressaltando os riscos para o setor de infraestrutura.

“Eventos climáticos extremos são uma realidade que já estamos enfrentando, e mais medidas governamentais nessa frente tendem a ser agregadas em contratos futuros. No setor privado, isso já está acontecendo. Após os acontecimentos no Rio Grande do Sul, trabalhei em um contrato entre uma empresa de engenharia e construção que prestará serviços para uma concessionária de rodovias, e, nesse contrato, já existe uma série de cláusulas prevendo potenciais impactos de eventos climáticos extremos”, apontou Sogayar.

Além do aumento dos esforços do governo e do setor privado para mitigar os impactos das mudanças climáticas, a população também está ficando mais consciente dos efeitos desse fenômeno.

Uma pesquisa do Datafolha publicada esta semana pela Folha de S. Paulo mostra que 97% dos brasileiros afirmam já ter percebido impactos das mudanças climáticas, entre eles, calor extremo, chuvas intensas ou tempestades, seca extrema, enchentes e deslizamentos de terra.