Desafios na Regularização da Extração de Cascalho e Argila: O Complexo Processo de Licenciamento Ambiental em Jazidas de Solos
22/11/2023 | ARTIGOS AUTORAIS
Os licenciamentos ambientais desempenham um papel crucial ao conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental. A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, estabelece a obrigação dos empreendedores buscarem o licenciamento ambiental desde as fases iniciais do planejamento até a operação de atividades que envolvem a extração de recursos do meio ambiente, como solos, minérios e vegetações.
Devido à vasta extensão territorial e diversidade natural do Brasil, a construção civil e a infraestrutura dependem da extração de areia, cascalho e argila, entre outros. No entanto, empresas enfrentam crescentes desafios devido à burocratização dessa atividade.
Processo de Licenciamento Ambiental:
O licenciamento ambiental é um dispositivo que concede a licença para operar uma atividade impactante ao meio ambiente, distribuída em três fases:
- **Licença Prévia:** Mapeamento do impacto ambiental e viabilidade do empreendimento.
- **Licença de Instalação:** Concessão para instalação conforme projetos aprovados.
- **Licença de Operação:** Autorização para a operação do empreendimento.
Exigências Técnicas para Extração em Jazidas:
- A licença concedida não substitui documentos exigidos por legislações federal, estadual ou municipal.
- Restrição das atividades ao especificado na autorização.
- Preservação de áreas ao ar livre sem resíduos propícios ao mosquito Aedes Aegypti.
- Manutenção adequada de equipamentos e controle da poluição.
- Comunicação imediata em caso de acidentes ambientais.
- Instalação e operação sem causar transtornos ao meio ambiente.
- Preservação de áreas protegidas conforme legislação.
Procedimentos na Construção Civil:
Na construção civil, o licenciamento deve ser concluído antes do início das obras, regido por leis municipais específicas. O interessado comparece ao Departamento de Meio Ambiente, formaliza o processo após recolher os custos e apresenta documentação, incluindo formulários, atos constitutivos, comprovantes de inscrição, entre outros.
Publicação e Custos:
Após reunir a documentação, a empresa tem 15 dias para publicar o requerimento da Licença Ambiental em periódico local e comprovar nos autos do processo. Os custos variam em cada fase e devem ser quitados para avançar no processo.
Tempo de Licenciamento:
O requerimento da licença de exploração de jazida normalmente leva 90 a 160 dias, dependendo do município. Este prazo pode ser impactado por diversos fatores, tornando essencial uma gestão eficiente do processo.
Em síntese, a complexidade do licenciamento ambiental na extração de cascalho e argila reflete a necessidade de equilibrar desenvolvimento econômico e preservação ambiental, enquanto as empresas buscam alternativas eficientes para enfrentar os desafios crescentes nesse setor.
A alternativa mais econômica, ágil e com garantias técnicas
O Brasil, rico em solos, enfrenta desafios na composição de bases para pavimentos, devido as grandes distâncias que alguns empreendimentos tem que vencer até a jazida mais próxima, e na infraestrutura, distância = a muito dinheiro deixado na mesa. O estudo de viabilidade torna-se crucial, e tecnologias como a estabilização química podem ser a melhor alternativa. Com a estabilização química e todos os ensaios pertinentes, é possível trabalhar 100% com o solo nativo do seu empreendimento, economizando: milhares de toneladas transportadas; apontadores na jazida e no recebimento dentro da obra; escavadeira, pá mecânica, vários caminhões e motoristas; se eximir da necessidade de regularizar ambientalmente a extração de jazidas; se eximir dos atrasos envolvidos nas liberações, dentre outras vantagens, que somadas, economizam muito tempo e até 80% do custo da composição das camadas de base do empreendimento. As possibilidades da estabilização química são infintas, quando combinadas com pequenas adições granulométricas, quando há a necessidade. A Ecolink faz todo o ensaio de estabilização sem custo, basta nos enviar a amostra de solo, e retornaremos com todos os resultados e custos pertinentes, assumindo a responsabilidade técnica da camada que será trada, com nossos técnicos que acompanharão a obra.
